Na área de Inteligência, o provimento regular por concursos públicos, com renovação gradual do quadro, é um procedimento republicano e meritocrático que possibilita o planejamento institucional e atende às expectativas dos servidores e dos interessados no ingresso, o que pode ser alcançado com a realização de um concurso a cada quatro anos, e nomeações a cada dois anos.

Ao longo de 20 anos de realização de concursos de ampla concorrência para carreiras de Inteligência (1998, 2000, 2004, 2008, 2010, 2018), verificamos alguns períodos de descontinuidade que foram vivenciados com angústia pelos servidores e pelos interessados em integrar a carreira.

Nestes sentido, somos favoráveis ao chamamento dos excedentes do concurso de 2018, dentro da janela temporal permitida, e que possa haver novo concurso em 2023.

Concurso é a forma de provimento majoritário para entrada na Diplomacia, nas Forças Armadas e na área de Segurança Pública, em diversos países, sem descurar as peculiaridades de cada carreira e ordenamento jurídico nacional.

Quanto a serviços de Inteligência de outros países, adotam formas de recrutamento as mais diversas. A maioria contempla servidores do quadro permanente da Administração; alguns permitem inscrições de cidadãos, até mesmo estrangeiros, a partir de formulários pela internet, com rigorosa seleção até mesmo para recrutamentos eventuais.

No Brasil, o reforço do contingente orgânico não exclui a possibilidade de que a Inteligência de Estado se valha de diversos expedientes para a melhoria dos serviços prestados ao país, destacando-se:

1) o aprofundamento da cooperação dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e com órgãos públicos em geral;

2) a interface com a maior gama possível de segmentos sociais; e

3) o estabelecimento de parcerias e contratações flexíveis ou ocasionais, desde que para atender a necessidades que, pelo grau de urgência ou conhecimento técnico, não tenham condições de ser contempladas por servidores de carreira.

Aliás, todos podem estar harmonizados, mediante planejamento, orientação e metas verificáveis, e sob supervisão da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, sem prejuízo de outras formas de controle social e jurisdicional.

Vale lembrar que, a cada concurso, as provas selecionam perfis avaliados como necessários segundo metas institucionais, não havendo um rol de características estáticas requeridas.

A formação se complementa ao longo da carreira, sendo cada servidor parte de um corpo interconectado por cursos e intercâmbios internos e externos, que elevam a expertise e o padrão do grupo e permitem a um só tempo a estabilidade e a adaptabilidade Institucional.

Nesse quadro, o advento das associações de classe, fundadas em 2002 (Asbin) e 2010 (AOFI) permite que os servidores dessa área peculiar, por meio de seus representantes, tenham uma faceta de diálogo permanente com as demais carreiras de Estado e com a sociedade em geral, o que se traduz em maior nível de esclarecimento, confiança e legitimidade.

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