Como entidade associativa dos Oficiais de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), cumpre-nos vir a público para nos posicionarmos com relação ao anúncio da saída do Delegado Alexandre Ramagem Rodrigues da função de Diretor-Geral da ABIN para assumir a Direção da Polícia Federal. Caso se concretize esse fato, reconhecemos o trabalho de qualidade demonstrado no curto, intenso e frutífero período do delegado Alexandre Ramagem à frente da ABIN, o que permitiu aos profissionais galgar altos patamares de desempenho e a quem externamos gratidão e votos de sucesso.

Neste momento de transição e de dificuldades para a Nação ocasionadas pelo novo coronavírus, é importante destacar a necessidade de se manterem os avanços internos e as melhores práticas na relação da ABIN com outros órgãos de Estado. Nesse sentido, lembramos que tem sido essencial o trabalho da Agência em meio à pandemia da Covid-19, com processamento ágil e eficiente de dados e a elaboração de análises qualificadas, que têm contribuído para o assessoramento seguro e oportuno de diferentes esferas decisórias.

Como integrantes do órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), os Oficiais de Inteligência da ABIN trabalham em regime de dedicação exclusiva e cumprirão sempre sua missão zelando por valores éticos, pelo esmero no exercício de suas funções e pela hierarquia, servindo aos melhores interesses do povo brasileiro.

No entanto, é crucial destacar a necessidade de uma Inteligência de Estado que seja gerenciada por profissionais de Inteligência. Defendemos que a liderança da ABIN, na figura do seu Diretor-Geral, deve ser exercida por Oficial de Inteligência, profissional adequado para esse papel por causa de sua formação e compreensão das dificuldades, suscetibilidades e cuidados requeridos na gestão da Inteligência de Estado. Consideramos que parte significativa da capacidade de assessoramento neutro, eficaz e oportuno, necessários para a Inteligência de Estado no Brasil, está relacionada ao forte compromisso ético e ao entendimento de que apenas uma carreira dedicada à área será capaz de proporcionar.

Não há dúvidas que a ABIN possui em seus quadros nomes aptos e dignos para assumir a função de Diretor Geral. A Agência precisa se desenvolver de forma autônoma para cumprir sua missão com imparcialidade e com foco voltado para uma Inteligência preditiva em defesa do Estado Democrático de Direito e da Sociedade.

Assim, instamos que o cargo de Diretor-Geral da ABIN seja de exercício exclusivo da carreira de Oficial de Inteligência – que é servidor público federal concursado. Como acontece na Polícia Federal, tal medida garantiria maior profissionalismo e a primazia da atuação dos servidores de carreira de Estado. Tornar o cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Presidente da República, como privativo de Oficiais de Inteligência possibilita manutenção da isenção no assessoramento para a tomada de decisões estratégicas, considera as necessidades técnicas da área, bem como o compromisso perene com o progresso do Estado brasileiro.

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