Nota em repúdio à MPV 805

10/11/2017

Foi com preocupação que todas as categorias de servidores do Poder Executivo Federal receberam a Medida Provisória (MPV) 805, que aumenta de 11% para 14% o desconto referente à contribuição previdenciária, além de adiar reajustes concedidos a diversas categorias.

Há décadas, o governo federal utiliza de recursos das contribuições sociais para rolagem e pagamento de juros dívida pública, valendo-se do instituto da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Estudos feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela Comissão CPI da Previdência mostram que não há “déficit previdenciário por insuficiência contributiva das classes trabalhadoras”, principalmente de servidores públicos, mas sim um rombo vinculado ao acúmulo de dívidas por parte de grandes empresas, bancos e montadoras de veículos, que superam a cifra de R$ 500 bilhões.

O aumento da contribuição previdenciária é medida de caráter confiscatório, que transfere para o corpo de servidores a responsabilidade pelo o chamado “déficit da Previdência”.

Assim, é de suma importância que os servidores atingidos se mobilizem para fazer o legítimo contraponto a tais propostas.

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