Pela retomada de investimentos na Atividade de Inteligência

4/07/2017

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é o órgão central de assessoramento do estado brasileiro para assuntos de inteligência, com a missão de identificar ameaças e oportunidades aos interesses nacionais.

Infelizmente, o orçamento* destinado para as missões da Abin está sendo reduzido desde 2011, quando remontava a R$ 732,9 milhões, descendo a R$ 600 milhões em 2016 e 2017. Do total anual, R$ 543,4 milhões são destinados a pagamentos de pessoal e encargos sociais, restando pouco mais de R$ 56 milhões para as atividades finalísticas. (*Fonte: Contas Abertas, com dados atualizados pelo IPCA.)

Além disso, há quase dez anos, o Ministério do Planejamento não autoriza a abertura de concursos para Oficial de Inteligência, com prejuízos para a consecução eficaz da atividade e crescente defasagem salarial em relação às demais carreiras de Estado.

Embora o momento econômico não seja favorável, recompor a administração pública não é apenas gasto, mas investimento, para que os profissionais da área sejam valorizados e motivados por meio de cursos, concursos regulares, meios de trabalho, gestão eficiente e remuneração salarial compatível com suas atribuições.

Complementando este quadro de necessidades, é preciso que o Parlamento seja mais atuante na elaboração de normas, na precípua função de controle e na promoção de debates que permitam desempenho legítimo da atividade de Inteligência.

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