As carreiras típicas de Estado

26/12/2016

As carreiras típicas ou exclusivas de Estado são aquelas que integram o núcleo estratégico do Estado. Elas representam as atribuições essenciais do poder Estatal e relacionam-se a atividades financeiras (p.ex. arrecadação tributária; política monetária; fiscalização; planejamento e controle), à regulação de atividades entre partes (p.ex. segurança pública; relações de trabalho, educação ou saúde; advocacia; defensoria; Judiciário) e a atividades político-econômicas (p.ex. gestão e políticas públicas; poder militar; diplomacia e Inteligência).

Qualquer país precisa do controle dessas atividades para que seus interesses sejam garantidos sem que haja influência negativa de outros países ou de interesses privados (sejam pessoais ou corporativos).

Para que isso aconteça, a Sociedade precisa garantir que estas atribuições do Estado possam ser executadas por profissionais especializados e com formação específica. Mais do que isso, esses profissionais precisam atuar de modo independente de linha partidária, e por isso, têm que ser protegidos de pressões e interesses políticos específicos.

A Constituição Federal reconhece a necessidade dessas atividades exclusivas, essenciais ao funcionamento do Estado, no Artigo 247, e prevê que elas serão exercidas por servidores de carreiras específicas.

Especificamente no caso da Inteligência, o termo se popularizou, assumiu sentidos diferentes e ganhou os setores privados, mas há um sentido muito próprio da Inteligência de Estado como atividade típica, que busca auxiliar a tomada de decisões estratégicas.

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