Relatório de atividades da Diretoria Executiva 2015-2016

24/03/2016

A Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência – AOFI tem trabalhado muito por seus associados. Conheça abaixo as ações desenvolvidas desde a formalização da posse em maio de 2015 até março de 2016:

  • Apresentamos Oficio ao Diretor Geral indicando a inconstitucionalidade, ilegalidade e imoralidade do Memorando 1488/2015 que cerceava os pedidos para licença capacitação. O Memorando já foi corrigido.
  • Apresentamos Oficio ao Diretor Geral indicando a arbitrariedade e abuso do poder discricionário da normativa que estabelece em caráter obrigatório mínimo de 30 dias entre dois períodos de férias do servidor. Na última Assembleia Geral (21 mar 2016) foi autorizada por unanimidade entrada de ação judicial para garantir o direito do servidor.
  • Recebemos parecer jurídico que aponta improbidade administrativa na gestão dos imóveis funcionais da Abin no modo como estão distribuídos hoje pela Administração
  • Recebemos parecer jurídico que aponta improbidade administrativa na falta da revisão do Quadro de Lotação de Pessoal (QLP) nas unidades da Abin pela Administração atual.
  • Recebemos parecer jurídico que aponta improbidade administrativa no descumprimento da Instrução Normativa que versa sobre período de ocupação de cargos DAS na Abin.
  • Solicitamos informações à Administração da Abin sobre distribuição de servidores nas classes e padrões existentes para a negociação de recomposição salarial. Os dados não foram recebidos.
  • Fomos, junto com a Asbin, interlocutor do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão para fechar acordo de recomposição salarial; nova etapa é necessária para formalização da revisão do acordo nos mesmos moldes das demais Carreiras de Estado, para 4 anos, já solicitada pelas duas Associações. A Diretoria da Aofi sugere série de paralisações pela isonomia no tratamento com as demais carreiras de Estado.
  • Participamos de duas audiências públicas, dias 10 de novembro de 2015 e 24 de novembro de 2015, para falar da importância da atividade de Inteligência e das modificações legais necessárias para sua melhor atuação.
  • Solicitamos a Deputados e Senadores que pressionassem pela autorização do concurso público da Abin
  • Solicitamos apresentação de emenda orçamentária em favor do concurso público, apresentada pelo Deputado Heráclito Fortes na CCAI.
  • Mandamos cartas explicando a importância do concurso público para os ministros da Secretaria de Governo, Casa Civil e Planejamento Orçamento e Gestão.
  • Publicamos no site série de artigos que mostram, entre outros, (1) a posição da AOFI em relação ao papel da Inteligência nas Olimpíadas, (2) os mecanismos de controle à partidarização da atividade e como podem ser mais bem usados, (3) a necessidade de concurso público, (4) a importância da discussão sobre Inteligência para credibilidade da Abin.
  • Comemoramos o controle civil da Inteligência de Estado, uma das demandas da AOFI desde sua criação.
  • Apresentamos para a CCAI, e para diversos Deputados e Senadores sete propostas de leis que modernizam e melhoram a atividade de Inteligência.
  • Conseguimos que o Deputado Alberto Fraga propusesse emenda com atribuições da Abin para o terrorismo, embora o projeto tenha sido substituído pelo projeto do Executivo que não menciona a Abin.
  • Modernizamos o site e a comunicação com o Associado e com o público externo.
  • Instituímos comunicação direta por whatsapp com as superintendências em que há associados, por meio dos delegados e representantes regionais.
  • Propusemos a instituição de um prêmio para ações em prol da Inteligência, já a partir de 2016.
  • Solicitamos série de dados pelo portal www.acessoaoinformacao.gov.br para auxiliar as propostas já feitas para estabelecer o Quadro de Lotação de Pessoal e Política de Movimentação de Servidores.
  • Representamos com exclusividade os Oficiais de Inteligência no Fórum Nacional Permanente das Carreiras de Estado – FONACATE
  • Contratamos secretária para trabalhar com exclusividade na parte financeira da Associação, tanto na emissão de boletos quanto na cobrança de dívidas em aberto, em trabalho que já recuperou cerca de 52mil reais para a Associação em dívidas em aberto.

E continuamos trabalhando pelo Oficial de Inteligência, com o compromisso de uma Inteligência de Estado mais moderna e eficiente.

 

Diretoria Executiva

Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência

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