Uma questão de credibilidade

23/03/2016

Os ataques de 22 de março na Bélgica, da mesma forma que os demais, mostram mais uma vez a necessidade de uma comunidade de Inteligência forte e capaz de impedir acontecimentos como esse. A força vem da cooperação e da troca de informações. E essas só se fazem com credibilidade.

É inusitado que em 2016 Deputados e Senadores, membros da Sociedade e mesmo órgãos parceiros do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) ainda desconheçam ou questionem o que faz a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Por isso saudamos e abraçamos a ideia da discussão sobre Inteligência no Brasil.

No Brasil a Inteligência de Estado ainda é um tabu, por estar até hoje contaminada pelo receio sobre a função de polícia política que houve em tempos antigos. Nos EUA, França, Reino Unido, Alemanha e em tantos outros a atividade de Inteligência de Estado assume um papel importante, inserida na tomada de decisão estratégica governamental, sem essa conotação.

O desconforto no Brasil tem origens históricas e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE INTELIGÊNCIA – Aofi considera que esta sensação é mantida pela falta de credibilidade em que hoje se encontra a Agência Brasileira de Inteligência.

A falta de credibilidade não parte dos servidores, profissionais de alto nível que passam por bateria de cursos e checagens antes de receber a credencial de segurança para acesso às informações com que trabalham.

Além do compromisso dos oficiais de Inteligência, a Aofi mostrou caminhos que impedem a apropriação partidária da Inteligência de Estado: concurso, foco, controle externo e mandatos impessoais e profissionais para a Direção Geral.

A sensação da falta de credibilidade vem também da falta de diálogo da atual Administração da Abin: não dialoga de modo eficiente nem com parceiros do Sisbin, nem com órgãos do controle externo, nem com a Sociedade, nem com seu cliente maior – o chefe de Estado.

O diálogo com a sociedade deve ser feito por meio de audiências públicas, do controle do Legislativo. O diálogo com o Estado deve ser feito pelos mecanismos de orientação do Conselho de Governo, da Política Nacional de Inteligência e, mais ainda, do Plano Nacional de Inteligência.

Nas Unidades da Federação, muitos dos Superintendentes não têm autonomia, tornando o Sisbin nos estados menos eficaz do que poderia ser. É importante que as Unidades da Federação necessariamente repliquem o Sisbin, com participação dos órgãos estaduais e municipais, de modo a ampliar e tornar mais oportuna a troca de informações entre órgãos, para evitar situações como as do dia 22 se repitam.

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