A modernização da Inteligência

15/03/2016

As manifestações do dia 13 de março, a instabilidade política e as investigações que acontecem na conjuntura atual não trazem nenhum tipo de incerteza para a Inteligência de Estado.

A Inteligência atende ao Estado e à Sociedade. Por princípio, as “batalhas” da Inteligência são fora da ação partidária governamental; são elas o contraterrorismo, a contraespionagem, o combate à interferência estrangeira, e a antecipação de informações sobre conjuntura e estabilidade política econômica e social de países com os quais o Brasil se relaciona.

O primeiro impedimento à politização da atividade de Inteligência é o concurso público, que impede que o aparelhamento dos cargos seja feito a base de lealdade ou confiança. Os servidores concursados trabalham para uma carreira de Estado. À Agência Brasileira de Inteligência – Abin faltam hoje cerca de 60% das vagas de Oficiais de Inteligência, ainda a espera de concurso para preenchê-las. Também faltam mais colaborações com outras carreiras de Estado, que possam trabalhar na Abin, em suas áreas de excelência.

O segundo impedimento à politização da atividade de Inteligência é estabelecer com clareza parâmetros e focos da Inteligência. Isso é feito por um conselho – a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) do Conselho de Governo e pela Política Nacional de Inteligência.

O terceiro impedimento à politização da atividade de Inteligência é o controle externo. Hoje esse controle externo é feito pelo TCU e pela CCAI – Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, do Congresso Nacional e deve ser continuamente fortalecido pela ação dos parlamentares da maioria e minoria, situação e oposição, que compõem a Comissão no Congresso.

O quarto impedimento deve prevenir a feudalização da atividade de Inteligência: é importante que haja mandato com prazo determinado para a Direção Geral da Abin, de forma a garantir a profissionalização e a impessoalidade desta atividade.
Ainda temos a avançar em todos esses pontos, mas são esses os mecanismos para garantir o caminho da Inteligência de Estado em um país plural e democrático como o Brasil.

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