Inteligência de Estado e novos desafios aos interesses nacionais

Seminário

A Associação Nacional de Oficiais de Inteligência – Aofi realizou o seminário “Inteligência de Estado e Novos Desafios aos Interesses Nacionais”, em 03 dez. 2012, no edifício da OAB-DF.

Nesse primeiro evento, a Aofi buscou aproximar a Inteligência de Estado de setores do Estado e da sociedade civil organizada, de modo a descobrir convergências e ouvir a expectativa  destes setores sobre a atividade de Inteligência de Estado no Brasil.

Prof. Antonio Jorge Ramalho da Rocha,

Instituto Pandiá Calógeras/Ministério da Defesa.
Atribuições da Inteligência de Estado no atual contexto geopolítico e geoeconômico.

O Prof. Antônio Jorge foi integrante da Assessoria de Defesa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Na ocasião, ele fez parte do comitê que definiu as diretrizes da Política Nacional de Inteligência (PNI), ainda não assinada pela presidente da República. Ele definiu a PNI como o resultado de um extensivo debate ocorrido no âmbito do comitê, e lamentou a pouca ênfase dada à Inteligência Externa no documento, dada a sua importância em auxiliar o posicionamento político do Brasil em âmbito internacional. Para o Professor, incidentes recentes – como o caso do refúgio de um presidente deposto na embaixada do Brasil em Honduras em 2009 e os desdobramentos do exílio político concedido pelo Brasil a um senador de oposição na Bolívia em 2012 –, que surpreenderam tomadores de decisão em política externa, poderiam ter sido tratados com mais cuidados caso tivessem sido disponibilizados conhecimentos de Inteligência sobre o assunto. Antônio Jorge defendeu também que o ingresso na Agência se dê não por concurso público direto, mas por outra metodologia que reduza riscos tanto de absorção de agentes adversos, quanto por seleção de pessoas sem perfil para trabalho na atividade.

Monica Lobo,

Departamento de Inteligência Comercial
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEx)

Monica destacou que a atividade de Inteligência na APEx permeia todas as decisões da Agência e que o foco desta atividade está em identificar mercados externos para promoção de produtos brasileiros. A palestrante apresentou o modelo de trabalho, focado em pesquisa de mercados e condições políticas, sociais e econômicas dos países considerados de interesse. A Apex não assessora diretamente o empresário brasileiro, mas mantém contato e abastece de informações as associações setoriais e representantes dos setores produtivos nacionais. A palestra também apresentou a estrutura básica do Departamento, com 27 analistas, os produtos da APEx e os convênios. Nesse sentido, Monica salientou a parceria com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) e com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), com realização de missões conjuntas APEx-MRE frequentes aos países de interesse, sendo seus resultados integrados à política de promoção comercial brasileira. A palestrante também mencionou parceria com o MRE no sentido de treinar pessoal diplomático para aplicar essa política.

Rafael Marques,

Diretor-Executivo do Departamento de Tecnologias Inovadoras
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Rafael Marques concebe a atuação da Inteligência de Estado como essencial para a proteção do projeto de desenvolvimento brasileiro, principalmente diante de interesses estrangeiros que atuam de maneira desleal para prejudicar a consecução desse projeto de nação. Na visão do palestrante, a atividade de Inteligência, orientada pelo governo, deve se dedicar a produzir informação de alto valor estratégico e caráter prospectivo, de modo a atuar decisivamente na defesa dos interesses nacionais. Ele salientou a importância da Inteligência na proteção de informações estratégicas e na produção de informações antecipadas que permitam ao Estado regular políticas e tomar decisões em tempo hábil. Para Rafael, a atividade de Inteligência deveria também tratar do combate à corrupção, visto que as políticas públicas são minadas pela intervenção de agentes que subvertem decisões democraticamente tomadas em defesa de interesses escusos, pervertendo a implementação de decisões estratégicas.

O palestrante lamentou a falta de um planejamento estratégico de longo prazo para o país, inclusive para o setor industrial, e mencionou que isso afeta de modo negativo as ações da Inteligência, já que as prioridades do Estado não estão bem definidas. Ele referiu-se também à falta de percepção das autoridades brasileiras a respeito da necessidade de proteger a soberania nacional e de como fazê-lo. Por fim, ressaltou a importância da atividade de Contra-Inteligência, abordando exemplos de atuação estrangeira intrusiva no Brasil (autorização para número excessivo de instalação de antenas em território nacional, etc.) e sugeriu que há trabalho a ser feito no sentido de construir a credibilidade da imagem da Atividade de Inteligência no Brasil.

Nelson Hubner,

ex-Ministro de Minas e Energia, ex-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica

O ex-ministro descreveu os problemas enfrentados pelo setor de energia no Brasil e indicou como conhecimentos de Inteligência podem ser cruciais para a tomada de decisão nesta área. Especificamente, identificou três situações em que a atividade de Inteligência faz diferença: (i) a primeira diz respeito a informações antecipadas que asseguram a segurança de infraestruturas críticas (citou o exemplo da usina de Tucuruí/PA); (ii) a segunda assinala o papel da Inteligência de Estado em identificar como interesses e financiamentos estrangeiros interferem na agenda de movimentos sociais brasileiros legítimos (citou o exemplo de movimentos ambientalistas e indigenistas que visam à paralisação de obras de grande porte, como a usina de Belo Monte); (iii) a terceira refere-se ao uso de informações antecipadas para prevenir a formação de cartéis ou combinação de preços em consórcios e grupos que participam de licitações e leilões públicos.

O palestrante citou um exemplo de atuação empresarial nociva para influenciar a realização de um leilão destinado a prover maquinários/serviços a hidrelétricas, situação em que houve formação de um consórcio resultante de formação de cartel entre as empresas competidoras, o que teria ocasionado elevação no preço do serviço contratado (cobrado em KW/h) e prejuízo aos cofres públicos. O palestrante reiterou que seria oportuno que a Inteligência de Estado atuasse no sentido de identificar esse tipo de ameaça.

Roberto Brant,

ex-Ministro da Previdência Social, ex-Deputado Federal
Assessor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)

Roberto Brant inicialmente defendeu a participação do agronegócio brasileiro na composição e no crescimento do PIB, de modo a caracterizá-lo como setor prioritário para o interesse nacional. O palestrante argumentou que tem havido rápido crescimento da demanda por terras agricultáveis, alimentos e água no planeta e que, por conseguinte, esses recursos se tornaram fator de vantagem competitiva do Brasil. No que diz respeito à atuação da Inteligência de Estado na defesa dos interesses do setor, Brant sugeriu dois enfoques: (i) identificação dos obstáculos ao seu crescimento, os quais podem ser ameaças físicas (pragas, doenças), comerciais e políticas; e (ii) identificação dos interesses e financiamento estrangeiros que interferem ou alteram a agenda de movimentos sociais brasileiros legítimos.

Professor Williams Gonçalves,

Universidade Federal do Rio de Janeiro)

Professor Williams Gonçalves discorreu sobre os currículos dos cursos de Relações Internacionais no Brasil e sobre a excessiva capacidade de influência de think tanks estadunidenses na formação acadêmica de estudantes de elite da área de humanas. Segundo o palestrante, esses think tanks representam interesses bem definidos do Estado que os financia e, para isso, contam com grande quantidade de recursos financeiros e humanos. A falta de organizações do gênero no Brasil, que produzam teoria e informação baseada nos reais interesses nacionais, deixa a formação acadêmica brasileira em situação vulnerável à influência estrangeira.

Giuseppe Lobo,

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Segundo o palestrante, o setor produtivo industrial brasileiro é bastante heterogêneo. As empresas de maior porte contam com trabalhos de Inteligência competitiva voltados para prospecção de mercados e evolução de custos de produção concorrentes. Para ele, a atividade de Inteligência de Estado pode colaborar com ações voltadas para o combate à corrupção; para o processo de sensibilização e de estabelecimento de protocolos de proteção de informações estratégicas nas empresas; e para a antecipação de informações sobre ameaças que afetam o desenvolvimento do setor produtivo brasileiro, o que inclui desde alertas sobre a ocorrência de greves a conhecimento estratégico sobre movimentos de renovação tecnológica no exterior, bem como outros que comprometem a capacidade de concorrência da indústria nacional no longo prazo.

Jorge Bessa (moderador),

ex-Coordenador-Geral de Contraespionagem da Agência Brasileira de Inteligência

Segundo Jorge Bessa, os oficiais de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que conhecem a prática da produção de conhecimentos de Inteligência, estão entre os atores mais capacitados a identificar as necessidades do Estado e da sociedade no que se refere à prestação de serviços de Inteligência, bem como a contribuir para o debate sobre as atribuições dos órgãos de Inteligência no país.

A Avaliação da Diretoria Executiva da Aofi à época foi de que o evento foi importante oportunidade de repensar a relevância e a utilidade dos serviços de Inteligência, com discussões que levaram a compreender como a Inteligência de Estado pode atuar de forma moderna em um estado democrático.

O evento também mostrou desconhecimento das atribuições e das atividades desempenhadas pela Agência Brasileira de Inteligência e os mecanismos possíveis de atuação conjunta na perspectiva de uma Inteligência de Estado que zela pelos interesses estratégicos dos setores ouvidos.

O Seminário INTELIGÊNCIA DE ESTADO E NOVOS DESAFIOS AOS INTERESSES NACIONAIS mostrou caminhos para construção de um serviço de Inteligência com desenho institucional democrático e moderno, adequado ao desenvolvimento das funções de Inteligência em consonância com as expectativas de promover os interesses do Estado e da Sociedade Brasileiros.

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